14/08/2019 07:59:00

Animais de rua poderão ter tutores de acordo com projeto de Ulysses Moraes

Projeto foi inspirado em legislação semelhante do Rio Grande do Sul

Animais de rua poderão ter tutores de acordo com projeto de Ulysses Moraes - Notícias - Mato Grosso digital

 

Sabe aquele cachorro de rua, que está sempre rondando a sua vizinhança? E aquele gato, que fica desfilando livremente pelas calçadas e muros? Sabia que você poderá ser o tutor deste animalzinho? Chamados de “animais comunitários”, eles não possuem um lar, mas convivem diariamente com várias pessoas em comum, como membros de sua família ou até mesmo seus vizinhos.

 

E é para dar mais dignidade a estes pets o objetivo do Projeto de Lei 726/2019, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  O texto prevê a tutoria destes “animais comunitários”, ou seja, aqueles que não têm um dono definido, mas que vivem em uma determinada região onde a população conviva com ele.

 

Na prática, o projeto prevê que o animal de rua ganhe um espaço onde possa ser cuidado, como uma casinha a ser colocada em espaços públicos, de responsabilidade de seu tutor.  A proposta é inspirada na Lei 15.254/2019 do Estado do Rio Grande do Sul. O texto reconhece os animais comunitários como aqueles que, sem tutor definido, estabelecem relação de dependência e vínculo afetivo com a comunidade em que estão integrados, tornando-se efetivamente parte da coletividade.

 

“Deixar um animal sem acesso ao atendimento de suas necessidades, tais como a alimentação e abrigo, configura-se ato de crueldade, cabendo ao Poder Público, com a participação da sociedade civil, tomar as medidas necessárias à sua saúde e bem-estar. Dada a importância que os animais comunitários exercem no contexto social e o grau de vulnerabilidade em que vivem, somados a evolução do pensamento humano no sentido de avançar na proteção e no reconhecimento enquanto sujeitos de Direitos, é que se torna necessária uma lei específica que trate da matéria”, aponta o deputado.

 

Poderão ser considerados tutores responsáveis, tratadores ou membros da comunidade que com tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência com os animais comunitários e que, para tal, se disponham voluntariamente a cuidar destes pets. Eles serão cadastrados pelo órgão de fiscalização competente pela fiscalização de animais de rua, do qual receberão documento de identificação como tutor.

 

“Os tutores proverão, voluntariamente e às suas expensas, os cuidados com higiene, saúde e alimentação dos animais comunitários pelos quais se responsabilizem, devendo zelar, também, pela limpeza do local em que estes se encontrem. Para abrigamento dos animais comunitários, fica permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas públicas e privadas, desde que com a autorização da autoridade correspondente e/ou responsável pelo local”, diz o texto do projeto.

 

O projeto prevê que a instalação das casas de forma a que não prejudiquem o tráfego de veículos e pedestre. Os tutores poderão ainda identificar os animais, através de microchips, além de coleiras com plaquinhas. Este projeto de lei dá ainda mais liberdade a você para poder cuidar desses animais e não ser surpreendido com o poder público atrapalhando, como aconteceu recentemente em outras cidades, como Porto Alegre, por exemplo, onde o atual prefeito determinou a retirada destas casinhas.

 

 

 

LEONARDO HEITOR / Leonardo Heitor

 

 

 

 

 

 

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