Corte Interamericana condena Venezuela e manda soltar três presos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte-IDH) emitiu, nesta segunda-feira (19/1), uma sentença na qual condena o Estado venezuelano por graves violações de direitos humanos.

Além disso, a Corte concedeu habeas corpus para a libertação imediata de três homens que cumpriam prisão na Venezuela.

Na decisão, o tribunal concluiu que o Estado venezuelano cometeu desaparecimentos forçados, tortura e violações ao devido processo legal contra Juan Bautista Guevara Rodríguez, Rolando de Jesús Guevara Pérez e Otoniel José Guevara Pérez, e ordenou a libertação imediata dos três.

A informação foi confirmada ao Metrópoles pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Reconhecimento de tortura e falhas judiciais

A Corte identificou que, durante o período de detenção, os três homens foram submetidos à tortura física e psicológica, incluindo espancamentos, asfixia com sacos plásticos, choques elétricos e ameaças de morte a familiares, além de outras formas de violência.

O tribunal considerou também que o Estado venezuelano falhou em conduzir uma investigação independente e imparcial sobre os fatos.

Além disso, a Corte apontou ilegalidades na prisão preventiva, aplicada em desacordo com o princípio da presunção de inocência, e concluiu que houve violações das garantias judiciais e da proteção judicial.

O processo penal foi marcado por fraudes, incluindo apresentação e pagamento de testemunhas falsas, o que resultou na nulidade da coisa julgada.

Os três foram condenados em janeiro de 2006 por homicídio qualificado, com penas de até 30 anos de prisão, no âmbito da investigação sobre a morte do promotor Danilo Anderson — episódio classificado à época como “atentado terrorista”.

Desde março de 2006, cumpriam pena no centro de detenção conhecido como El Helicoide, em Caracas, em condições que a Corte considerou desumanas e degradantes.

A Corte também reconheceu violação ao direito à saúde de Rolando Guevara Pérez, cujo estado clínico se agravou sem atendimento médico adequado durante a detenção.

Medidas de reparação e monitoramento

Como parte das medidas de reparação determinadas na sentença, o tribunal ordenou que a Venezuela liberte imediatamente os três homens e anule todos os efeitos do processo penal que os condenou.

O Estado também deverá implementar medidas internas para reparar as violações cometidas e responder pelos danos causados às vítimas e às suas famílias.

A Corte informou ainda que vai supervisionar o cumprimento integral da sentença e só encerrará o caso após a execução total das medidas determinadas.

Foto: Pixabay

Por: Manuela de Moura / Metrópoles