16/09/2026 09:25:00
TCE-MT realiza sessão do Plenário Presencial nesta terça-feira (15)
A sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (15) prevê a apreciação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2025 dos municípios de Mirassol D’Oeste, Barra do Garças, Cláudia, Porto Alegre do Norte, Reserva do Cabaçal, Sorriso, Santa Cruz do Xingu e Canabrava do Norte. Com início às 14h30, a sessão será transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Confira a pauta completa aqui.
Em pauta, consta a homologação de tutelas provisórias de urgência, concedidas por meio de julgamentos singulares envolvendo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a Prefeitura de Itanhangá, além do acompanhamento simultâneo especial das contas anuais do Governo do Estado de Mato Grosso, acerca das ações relativas a obras e infraestrutura, especificamente quanto ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Está previsto ainda o julgamento de uma representação de natureza externa proposta em razão de possíveis irregularidades na execução e conclusão da reforma da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Juscelino José Reiners, objeto dos Contratos nº 205/2021/SME e 211/2024/FUNED.
Deve ser respondida ainda consulta formulada pela Câmara Municipal de Tapurah acerca do pagamento de verbas rescisórias em caso de exoneração de determinado cargo em comissão e sua imediata nomeação para outro cargo em comissão, no mesmo dia, sem qualquer interrupção de vínculo com a administração.
A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 9.
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