18/01/2025 09:30:00
Nova progressão de alíquotas previdenciárias exige atenção das prefeituras de MT
Progressividade das contribuições previdenciárias entra em vigor, impactando municípios com até 4.0 no FPM.

As alterações nas alíquotas do INSS, introduzidas pelas Leis nº 14.784/2023 e nº 14.973/2024, impõem novos desafios às finanças das prefeituras de Mato Grosso. A partir deste ano, a contribuição patronal, atualmente em 8%, será elevada para 12%, seguido por 16% em 2026, até atingir 20% em 2027.
Os municípios com coeficiente de até 4.0 no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e até 156.216 habitantes serão os mais afetados pelas mudanças.
Além disso, as prefeituras devem obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para continuar se beneficiando de alíquotas reduzidas enquanto ainda vigentes.
A AMM está à disposição dos gestores para oferecer apoio técnico e atuar em defesa das prefeituras. Mais detalhes sobre as novas regras estão disponiveis no Comunicado Técnico feito pela associação. Clique aqui e confira na íntegra.
Por Agência de Notícias AMM
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