Cultura redistribuirá R$ 2,3 milhões da PNAB aos Municípios

O Ministério da Cultura anunciou a redistribuição do saldo remanescente da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Para os Municípios, o valor será de R$ 2,3 milhões, referente à parcela dos Entes que não apresentaram seus planos de ação dentro do prazo estabelecido. Confira aqui se o seu Município está apto a receber o repasse e o valor que tem direito de solicitar por meio do Transferegov até 13 de setembro.

Para ser elegível à redistribuição, o Município precisa ter proposto em seu plano de ação a utilização global dos recursos a eles disponibilizados e que a quantia de direito na redistribuição seja superior a R$ 5 mil. O parâmetro de redistribuição dos R$ 3 milhões segue o mesmo critério original: 20% de acordo com as regras de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população. 

Como solicitar
Se o Município é elegível, conforme a lista divulgada pelo Ministério da Cultura, o gestor deve acessar a Plataforma Transferegov e alterar os seguintes itens do plano de ação da PNAB:
1.    Ajustar o valor no campo “Específico” na aba de “Dados Básicos”;
2.    Alterar o valor das metas e ações; e
3.    Substituir a classificação do saldo disponível na aba de “Destinação de Recursos”.

Vale lembrar que é proibido alterar outros campos (Vigência, Fundo/Vínculo, Diagnóstico/Justificativa e Objetivos). Também não é permitido alterar os dados bancários. Os Entes que tiverem os pedidos atendidos receberão os valores até 31 de outubro.

Acesse aqui o tutorial do Ministério da Cultura para os Municípios aptos a pedirem a autorização de aditivo por meio da atualização dos dados na Plataforma. O órgão também oferta agendamento aqui para tirar dúvidas dos gestores e dar orientações detalhadas sobre a nova determinação.

Saldo não requisitado
Os recursos dos Municípios que não atenderem aos dois critérios exigidos ou que não fizerem a solicitação no prazo serão distribuídos aos Municípios do mesmo estado que atendam aos critérios. Essa é uma política importante para garantir que os recursos da PNAB sejam devidamente aplicados, de modo a fortalecer a gestão cultural dos Municípios.

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Fonte: Agência CNM