TCE-MT estuda proposta que cria central de compras coletivas para municípios de pequeno porte

Sob o gerenciamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a ferramenta deve evitar a recorrência de certames declarados desertos, ou seja, aqueles em que nenhuma empresa se interessou em atender à demanda da administração. Considerando que 106 dos 142 municípios do estado têm menos de 20 mil habitantes, isso representa ampliação do acesso à educação, saúde e infraestrutura a quase um milhão de pessoas.

Foi o que destacou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

“Araguainha, por exemplo, tem dificuldade em comprar computadores. É difícil receber, porque o fornecedor tem dificuldade em mandar para lá e o município só quer cinco computadores. Mas, daqui a pouco, serão comprados 5, 10, 20 mil notebooks, o que deixará o preço infinitamente menor.”

Proposta do procurador-geral do MPC, Alisson Alencar, responde a demanda da AMM. Clique aqui para ampliar

O modelo, proposto pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, é inédito no Brasil e deverá trazer mais celeridade aos processos de contratação. “Sabemos que municípios pujantes têm força para realizar licitações eficientes e contratar serviços e bens de qualidade com bons preços, porque apresentam ganho de escala. Já os de menor porte não têm força para isso.”

O presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano. Clique aqui para ampliar

À frente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), o conselheiro Valter Albano falou sobre o potencial da novidade na melhoria da qualidade da prestação de contas ao Tribunal. “Nos estudos preliminares verificamos casos que variam de 26% a 70% na possibilidade de redução [de falhas]. Não estou dizendo, no caso concreto, como é que vai ser. Mas existem experiências que mostram essa possibilidade.”

Outro ponto positivo é a redução de casos de superfaturamento, como mencionado pelo presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim. “Um dos grandes problemas do Brasil é o desperdício do recurso público com políticas sem eficiência. A compra em grande escala propicia uma economia fantástica, que pode ser aproveitada com o investimento dos recursos em outros setores.”

O conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a autonomia dos gestores para aderirem à Central. “Sou defensor dessa modalidade. Obviamente que ela precisa ser planejada de modo que a adesão seja voluntária. A opção pela forma de fazer a política pública é do gestor, mas não tem porquê não trilhar esse caminho em Mato Grosso.”

Uma alternativa para casos de não adesão é a apresentação de justificativa, conforme sugeriu o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior. “A preocupação do Ministério Público é que aqueles que optarem por não aderir sejam objeto de uma fiscalização ainda mais intensa do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Afinal, há que se explicar porque um ente não faria essa adesão, sendo que ele pode ser muito melhor para todos.”

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

Ao passo em que garante segurança jurídica para que os fiscalizados aumentem seu potencial de compra, a ideia da Central também é diminuir a disparidade de preços praticados entre os mais ricos e os mais pobres.

“Primavera do Leste, por exemplo, quando abre processo [licitatório] de informática, dá mais de 15, 20 participantes. Dez colocam o preço lá embaixo e o fornecedor entrega antes do prazo. Em um município pequeno vai comprar o mesmo equipamento, o processo dá deserto. Então ele não está nem conseguindo comprar e, quando consegue, compra por um valor mais alto”, pontua o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.

Unânime como ferramenta de promoção da equidade regional, a proposta será debatida ao longo de novas reuniões e deverá ter seu resultado consolidado apresentado nas próximas semanas. Vale mencionar que o trabalho, conduzido pela equipe técnica da CPNJur, leva em consideração a adaptação dos municípios à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133).