23/09/2025 08:25:00
TCE-MT disponibiliza 2ª edição bimestral do Informativo de Precedentes
A publicação reúne precedentes identificados em decisões colegiadas do Plenário de março e abril de 2025
Já está disponível no site do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a segunda edição bimestral do Informativo de Precedentes.
A publicação reúne precedentes identificados em decisões colegiadas do Plenário de março e abril de 2025. Clique aqui para acessar
Elaborado pela Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), o Informativo reúne resumos de decisões plenárias em casos concretos, com foco principal no voto vencedor e em informações complementares (acórdãos, pareceres prévios, manifestações do Ministério Público de Contas e relatórios técnicos), adotando-se os critérios de relevância, atualidade, ineditismo, reiteração e efeito pedagógico para os fiscalizados.
A principal funcionalidade é catalogar e dar publicidade a precedentes selecionados do Tribunal de Contas, organizando-os a partir da questão julgada, propiciando ao usuário, de forma mais simplificada, o conhecimento e o acompanhamento de entendimentos e decisões destacadas, com possível aprofundamento no inteiro teor do precedente e seus respectivos documentos por meio de acesso a hiperlink contendo o número do processo.
Vale destacar que os precedentes divulgados têm caráter persuasivo e mediato, servindo como fonte de orientação e referência. Todavia, quando reiterados, podem evoluir para jurisprudência consolidada.
Importante ressaltar ainda que, esses precedentes, apresentados em área temática e subtema específicos, não substituem as publicações oficiais das decisões e seus efeitos legais, nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do Tribunal de Contas sobre a temática abordada.
Leia também
Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025
Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025
Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025
Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025
Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025
Terça-Feira, 14 de Outubro de 2025
Ver todos os notícias
Cuiabá
. Umidade do ar:
16 Oct 2025
27ºC / 19ºC
17 Oct 2025
27ºC / 19ºC
As mais lidas
ENQUETE
EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA SENADOR DE MATO GROSSO 2026 SE AS ELEIÇÕES FOSSE HOJE?
EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA SENADOR DE MATO GROSSO 2026 SE AS ELEIÇÕES FOSSE HOJE?
Voto registrado com sucesso!
Ver resultados
