27/04/2021 07:59:00

Deputado debate divisão territorial em Nova Ubiratã

Representantes do município buscam solução para impasse que já dura 20 anos envolvendo emancipação de distrito.

Deputado debate divisão territorial em Nova Ubiratã - Notícias - Mato Grosso digital
O secretário de governo do município de Nova Ubiratã e vereadores estiveram na Assembleia Legislativa na terça-feira (20) solicitando ajuda para resolver o impasse envolvendo a divisão territorial do município, com o processo de emancipação política do distrito de Boa Esperança do Norte, que já dura mais de duas décadas. Os representantes do município foram recebidos pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que se propôs a intermediar uma solução.
 
A reunião com o secretário de governo do município, Francisco Alves de Souza, e com os vereadores Josias da Fonseca (MDB), Cristiane Feijó (MDB), Francisco Cavalcante (PRTB), Wellygton Tavares (MDB) e Raimundo Genival (PRTB), também contou com a participação, a convite de Cattani, do deputado federal José Medeiros (Podemos) e do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC).
 
No encontro, Cattani deixou claro que está à disposição tanto de Nova Ubiratã, quanto de Boa Esperança do Norte, que é distrito do município de Sorriso.
 
“Convidamos o Medeiros por se tratar de uma questão que envolve o governo federal. Fizemos esta reunião para que o pessoal de Ubiratã apresente o que de fato está acontecendo para acharmos uma solução viável para o que está acontecendo lá. De fato, vai haver a emancipação do distrito de Boa Esperança, mas precisamos tomar cuidado para que para existir um, não se exclua o outro”, disse o deputado estadual.
 
De acordo com o secretário de governo do município, Francisco Alves, a divisão do território trará grande prejuízo financeiro à cidade de Nova Ubiratã, pelo fato de o município perder 55% de sua área produtiva.
 
“Nossa busca é por uma rápida solução sobre esta questão da divisa territorial para criação do município de Boa Esperança do Norte. Isso traz muita insegurança para nosso trabalho, por causa dos investimentos que estão sendo feitos. O impacto econômico se perdermos 363 mil hectares, que é quase 55% da área produtiva nviabilizará nós continuarmos crescendo e pagarmos nossas despesas. Mas esta reunião com o deputado Cattani foi muito produtiva e saímos daqui com o coração mais tranquilo, por surgir uma esperança de chegarmos a uma solução”, afirmou.
 
O vereador Jozias da Fonseca (MDB), vice-presidente da Câmara Municipal, também afirmou que o objetivo de Nova Ubiratã não é barrar a emancipação de Boa Esperança do Norte, mas encontrar uma forma de tanto o município, quanto o distrito saírem com força na divisão.
 
“Viemos discutir sobre a emancipação do Distrito de Boa Esperança. Nós da bancada do MDB não somos contra a emancipação, mas queremos isso de uma forma que não venha a desfazer Nova Ubiratã. Que seja uma proposta boa para ambos os municípios. Esta reunião com o deputado Cattani foi muito proveitosa”, declarou.
 
O município de Boa Esperança do Norte foi criado, porém não instalado pela Lei nº 7.264, de 29 de março de 2000, mesmo ano em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acolheu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que declarou, em Mandado de Segurança, a lei de criação, inconstitucional.
 
No início do mês de abril, o partido MDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando as normas do Estado de Mato Grosso que tratam da criação de municípios e pedindo a validação da lei estadual que criou o município de Boa Esperança, desmembrado de Sorriso e Nova Ubiratã.
 
 
 
CARLOS GUSTAVO DORILEO DA SILVA / Gabinete do Deputado Gilberto Catani
 
 
 
 
 

 

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