11/07/2019 07:04:00

Lideranças discutiram em Brasília a pauta nacional prioritária

Lideranças discutiram em Brasília a pauta nacional prioritária - Notícias - Mato Grosso digital

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e demais representantes das entidades municipalistas estaduais, se reuniram na Confederação Nacional de Municípios-CNM, para tratar das atividades do movimento municipalista. Um dos destaques foi a mobilização pela inclusão dos estados e municípios no projeto da Reforma da Previdência, na Proposta de Emenda à Constituição-PEC 06/2019, além de outros projetos de interesse dos municípios que tramitam na Câmara e Senado.

 

Fraga ressaltou que durante a reunião, as lideranças discutiram com os parlamentares que integram a Frente Municipalista, que também participaram do encontro. Na ocasião, foi debatida a  pauta prioritária nacional, que inclui a cessão onerosa do petróleo, que garantirá R$ 104 milhões. Deste montante, a União devolverá R$ 34 milhões para a Petrobras e R$ 70 milhões serão divididos. Os estados e municípios ficaram com 30% do valor restante.

 

As alterações no projeto garantem a participação dos municípios no resultado da exploração de reservas petrolíferas. Conforme a previsão do Ministério da Economia, os recursos serão divididos em 15% para os municípios, 15% para os estados e 70% para a União. Estima-se que os municípios brasileiros receberão R$ 11 bilhões. ”Este montante de recursos deverá entrar nos caixas das prefeituras no final deste ano ou no início do próximo ano. Isto vai representar 2,5 de Fundo de Participação dos Municípios”, assegurou.
 

O presidente da AMM explicou que há possibilidade dos municípios terem a participação nos próximos anos, sobre o excedente de óleo do petróleo, depois do pré-sal. “Tratamos também do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM,) que foi aprovado na comissão especial, a Lei Kandir e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Esperamos o avanço desta pauta no Congresso”, disse.

 

 

 

 

 

 

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